Política de Privacidade e Proteção de Dados
APOIO AKDKIDS — Sistema APOIO AKDKIDS
A ACADEMIA DA FE COMUNIDADE CRISTA, doravante denominada AF, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos voluntários que atuam no Ministério AKDKIDS, seu ministério infantil.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados pelo sistema APOIO AKDKIDS, por que são necessários, como são utilizados e protegidos e quais são os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais.
Esta Política foi elaborada considerando os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao solicitar seu cadastro no sistema, o usuário deverá ler esta Política e manifestar sua concordância quando solicitado.
1. SOBRE O APOIO AKDKIDS
O APOIO AKDKIDS é um sistema destinado a apoiar a organização e as atividades internas do Ministério AKDKIDS, ministério infantil da ACADEMIA DA FE COMUNIDADE CRISTA.
O sistema é destinado aos voluntários autorizados do Ministério AKDKIDS.
A atuação desses voluntários no Ministério AKDKIDS:
- é voluntária;
- não possui finalidade comercial;
- não tem objetivo de lucro;
- não implica pagamento de salário ou ajuda de custo pela atuação no ministério.
O APOIO AKDKIDS também não utiliza os dados pessoais cadastrados para fins comerciais, publicitários ou de venda de informações.
2. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados por meio do APOIO AKDKIDS é:
ACADEMIA DA FE COMUNIDADE CRISTA
CNPJ: 07.312.803/0001-20
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: lgpd@apoioakdkids.digital
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Para criação e utilização de uma conta no APOIO AKDKIDS, são coletados somente os dados pessoais necessários à identificação e autenticação do usuário:
- nome;
- sobrenome;
- endereço de e-mail.
O sistema também utiliza uma senha de acesso, cadastrada pelo próprio usuário.
A senha deve ser armazenada de maneira segura, utilizando mecanismo criptográfico adequado de hash, e não deve ser armazenada de forma que administradores ou outros usuários possam consultar a senha original.
Informações técnicas estritamente necessárias à segurança e ao funcionamento do sistema, como registros de autenticação, segurança e funcionamento, poderão ser processadas quando tecnicamente necessárias.
4. DADOS QUE NÃO SÃO SOLICITADOS PARA O CADASTRO
O cadastro regular no APOIO AKDKIDS não tem como finalidade solicitar informações como:
- CPF;
- RG;
- data de nascimento;
- endereço residencial;
- telefone;
- dados bancários;
- informações financeiras;
- dados de saúde;
- dados biométricos.
O sistema deverá observar o princípio da necessidade, limitando a coleta de dados pessoais ao mínimo necessário para suas finalidades.
5. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS
Os dados pessoais informados no cadastro serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas ao acesso e à operação segura do APOIO AKDKIDS, incluindo:
- identificar o usuário;
- criar e administrar sua conta;
- confirmar o endereço de e-mail informado;
- autenticar o usuário;
- permitir o acesso às funcionalidades autorizadas;
- administrar permissões e perfis de acesso;
- permitir que administradores autorizem, bloqueiem ou revoguem o acesso;
- proteger a segurança e a integridade do sistema;
- manter registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
6. USO NÃO COMERCIAL DOS DADOS
Os dados pessoais cadastrados no APOIO AKDKIDS não serão utilizados para fins comerciais.
A AF e o Ministério AKDKIDS não utilizarão os dados coletados pelo sistema para:
- vender dados pessoais;
- comercializar cadastros;
- formar listas comerciais;
- enviar publicidade comercial;
- realizar marketing direcionado;
- negociar informações dos usuários;
- obter vantagem econômica mediante comercialização dos dados pessoais.
7. CONSENTIMENTO
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este deverá ser manifestado pelo usuário de forma livre, informada e inequívoca, após a oportunidade de leitura desta Política.
A manifestação de consentimento deverá ocorrer por ação afirmativa do usuário, como a marcação de uma caixa específica antes da conclusão da solicitação de cadastro.
O sistema deverá manter registro adequado da manifestação de consentimento, incluindo, quando tecnicamente apropriado:
- identificação do usuário;
- data e hora do consentimento;
- versão da Política aceita.
O consentimento não deverá ser presumido apenas pela utilização do sistema.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais cadastrados no APOIO AKDKIDS não serão vendidos, comercializados ou cedidos para utilização comercial por terceiros.
O acesso aos dados dentro da AF deverá ser limitado às pessoas autorizadas e na medida necessária ao exercício de suas funções relacionadas ao sistema e ao Ministério AKDKIDS.
Dados poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos estritamente necessários à operação do sistema, como serviços de:
- hospedagem;
- banco de dados;
- infraestrutura de servidores;
- envio de e-mails;
- segurança e manutenção técnica.
Quando aplicável, esses fornecedores deverão tratar os dados somente na medida necessária à prestação dos respectivos serviços e de acordo com as obrigações aplicáveis de privacidade e proteção de dados.
Os dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação judicial ou outra hipótese legal aplicável.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A AF deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger os dados pessoais contra situações como:
- acesso não autorizado;
- perda;
- alteração indevida;
- divulgação indevida;
- destruição acidental ou ilícita;
- tratamento inadequado ou incompatível com esta Política.
Entre as medidas de proteção aplicáveis ao APOIO AKDKIDS poderão estar:
- controle de acesso por usuário e senha;
- armazenamento seguro das senhas;
- conexão HTTPS;
- controle de permissões;
- restrição das funções administrativas;
- proteção do banco de dados;
- backups;
- atualização dos componentes do sistema;
- registros técnicos de segurança;
- proteção das credenciais e segredos da aplicação.
Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes, mas serão adotadas medidas razoáveis para reduzir os riscos e proteger os dados tratados.
10. ACESSO ADMINISTRATIVO
Determinados usuários autorizados como administradores do APOIO AKDKIDS poderão acessar as informações necessárias para administrar as contas dos usuários.
Esse acesso deverá ser limitado às finalidades administrativas do sistema, como:
- verificar usuários cadastrados;
- verificar confirmação de e-mail;
- aprovar ou revogar acesso;
- administrar os perfis e permissões;
- corrigir informações quando necessário;
- executar atividades legítimas de administração e segurança.
Os administradores não estão autorizados a utilizar os dados pessoais para finalidades particulares, comerciais ou incompatíveis com as atividades do Ministério AKDKIDS.
11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política e às demais hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação aplicável.
Quando a conta deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.
A desativação do acesso ao sistema não significa necessariamente eliminação instantânea de todos os registros, pois determinados dados poderão permanecer temporariamente em backups, registros de segurança ou quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação.
12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar informações e exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais, conforme cabível, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o tratamento dos dados;
- informações sobre compartilhamentos aplicáveis;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
Antes de atender a uma solicitação que envolva acesso, alteração ou exclusão de dados, poderão ser adotadas medidas razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.
13. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação por meio do endereço:
A revogação do consentimento não torna ilícito o tratamento realizado legitimamente antes da revogação.
Quando determinados dados forem indispensáveis para manter uma conta no APOIO AKDKIDS, a revogação poderá impossibilitar a continuidade do acesso ao sistema.
Nesse caso, o usuário será informado sobre as consequências relacionadas ao funcionamento de sua conta.
14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O APOIO AKDKIDS é uma ferramenta administrativa destinada aos voluntários autorizados que utilizam o sistema.
O cadastro de usuário tratado por esta Política não tem como finalidade coletar dados pessoais das crianças atendidas pelo Ministério AKDKIDS.
Caso futuramente o sistema passe a coletar ou tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, essa nova finalidade deverá ser previamente analisada e deverá receber tratamento específico em conformidade com a legislação aplicável antes da implantação da funcionalidade.
15. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O cadastro do APOIO AKDKIDS não tem como finalidade solicitar dados pessoais sensíveis.
Embora os usuários do sistema sejam voluntários ligados ao Ministério AKDKIDS e membros da Academia da Fé, o sistema não deverá utilizar essa circunstância para criar perfis, classificações ou tratamentos adicionais de dados pessoais sensíveis além do que seja legítimo e necessário às suas finalidades.
Caso futuramente seja necessária a coleta de dados pessoais sensíveis, a AF deverá avaliar previamente a finalidade, necessidade, base legal e medidas de proteção aplicáveis antes de iniciar esse tratamento.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada quando houver:
- alteração relevante no funcionamento do APOIO AKDKIDS;
- mudança nas informações coletadas;
- mudança nas finalidades de tratamento;
- alteração dos serviços tecnológicos utilizados;
- necessidade de adequação jurídica ou regulatória;
- melhoria das práticas de privacidade e segurança.
Cada nova versão deverá apresentar, de forma identificável:
- número da versão;
- data de publicação;
- data da última atualização.
Quando uma alteração modificar de forma relevante o tratamento dos dados pessoais, os usuários deverão ser adequadamente informados e, quando juridicamente necessário, deverá ser obtido novo consentimento.
17. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais tratados pelo APOIO AKDKIDS, entre em contato:
ACADEMIA DA FE COMUNIDADE CRISTA
CNPJ: 07.312.803/0001-20
E-mail: lgpd@apoioakdkids.digital
18. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO
Antes de concluir a solicitação de cadastro no APOIO AKDKIDS, o usuário deverá ter acesso a esta Política.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para o tratamento, a interface deverá apresentar uma opção de concordância clara e não previamente marcada.
Texto para a página de cadastro
☐ Li e estou de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do APOIO AKDKIDS e consinto com o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades nela descritas.
A expressão “Política de Privacidade e Proteção de Dados” deverá ser um link que permita ao usuário consultar o documento completo antes de manifestar sua concordância.
O link e a caixa de verificação para consentimento deverão estar na página de cadastro do usuário, e não na página de login.
O usuário somente deverá conseguir enviar sua solicitação de cadastro após realizar a manifestação exigida pela interface.
O sistema deverá registrar, juntamente com o consentimento:
- identificação do usuário;
- data e hora do aceite;
- versão aceita da Política, neste caso Versão 1.0.
19. IDENTIFICAÇÃO DESTA VERSÃO
Documento: Política de Privacidade e Proteção de Dados — APOIO AKDKIDS
Controlador: ACADEMIA DA FE COMUNIDADE CRISTA
CNPJ: 07.312.803/0001-20
Versão: 1.0
Publicação: 31 de outubro de 2026
Última atualização: 31 de outubro de 2026
Contato para privacidade: lgpd@apoioakdkids.digital
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